Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da página de captura da MeuAgro Educação destinada à disponibilização gratuita do e-book "CPR Verde no Agronegócio", bem como dos conteúdos, materiais e comunicações relacionados. Ao preencher o formulário, baixar o material ou navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.

1. Sobre a plataforma

Esta página é mantida pela MeuAgro Educação, marca voltada à formação e capacitação de profissionais do agronegócio, com o propósito de "transformar conhecimento em produtividade". O site tem finalidade exclusivamente educacional e informativa, oferecendo um material introdutório sobre CPR Verde e sustentabilidade aplicada ao agro.

2. Material gratuito

O e-book "CPR Verde no Agronegócio" é disponibilizado de forma gratuita, mediante o preenchimento do formulário com dados verdadeiros e atualizados. O download é imediato após o envio das informações.

O conteúdo do e-book tem caráter introdutório, estratégico e educacional, não constituindo consultoria jurídica, financeira, agronômica ou ambiental. Decisões tomadas com base no material são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve buscar orientação profissional especializada para aplicações práticas.

3. Cadastro e veracidade das informações

Ao preencher o formulário, o usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, especialmente nome, e-mail e telefone. A MeuAgro Educação reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de usuários que utilizem dados falsos, de terceiros sem autorização ou em desacordo com estes Termos.

4. Comunicações e relacionamento

Ao baixar o material, o usuário autoriza a MeuAgro Educação a enviar, pelos canais informados (e-mail, WhatsApp e demais meios), comunicações relacionadas a:

• Entrega e suporte do material gratuito;
• Conteúdos educacionais complementares sobre CPR Verde, sustentabilidade e agronegócio;
• Novidades, cursos, eventos, produtos e serviços da MeuAgro Educação;
• Pesquisas de satisfação e melhoria contínua.

O usuário pode solicitar o descadastramento a qualquer momento pelos canais oficiais da marca.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e do e-book — incluindo textos, imagens, ilustrações, layout, marca, logotipo, identidade visual, códigos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da MeuAgro Educação ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É permitido o uso pessoal e não comercial do material baixado. É vedado, sem autorização prévia e expressa por escrito:

• Reproduzir, redistribuir, revender ou comercializar o e-book;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
• Remover marcas, créditos de autoria ou avisos legais;
• Utilizar o material em treinamentos, cursos ou produtos próprios sem licença.

6. Uso adequado da plataforma

O usuário se compromete a não utilizar este site para:

• Praticar qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral e aos bons costumes;
• Tentar acessar áreas restritas, bancos de dados ou sistemas internos;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdos que comprometam a segurança e o funcionamento da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A MeuAgro Educação envida seus melhores esforços para manter o site disponível, seguro e com informações corretas, porém não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou adequação do conteúdo a qualquer finalidade específica do usuário.

A MeuAgro Educação não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de hospedagem, conexão ou caso fortuito e força maior;
• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo do e-book ou do site;
• Conteúdos hospedados em sites de terceiros eventualmente vinculados por links externos.

8. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, como o Instagram @meuagro.educacao, o site institucional www.meuagrobr.com e materiais complementares. O acesso a esses ambientes ocorre por conta e risco do usuário, sujeitos aos termos próprios de cada plataforma.

9. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados está descrito de forma detalhada na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10. Alterações dos Termos

A MeuAgro Educação pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, novos materiais ou adequações legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após eventuais alterações representa concordância com a versão atualizada.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da plataforma e do material.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

• Site: www.meuagrobr.com
• Instagram: @meuagro.educacao